Emendas Parlamentares

Regulamentação, no âmbito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), dos procedimentos para captação e execução de recursos por meio de emendas parlamentares. Entende-se por emenda parlamentar instrumento utilizado pelo Poder Legislativo para participar da elaboração do orçamento anual. Consiste na oportunidade que os Senadores, Deputados e Vereadores têm para acrescentar novas programações orçamentárias, com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam.

PORTARIA Nº 168/2023
Anexo I – Especificações de acordo às Portarias Interministerial nº 424/2016 e nº 558/2019
Anexo II – Relatório de vistoria
Anexo III – Plano de Sustentabilidade
Anexo IV – Projeto completo – Capacidade Técnica e Gerencial
Anexo V – Memorando
Anexo VI – Plano de Trabalho
Anexo VII – Termo de Referência
Anexo VIII – Planilha de Orçamentos
Anexo IX – Planilha comparativa de preços
Anexo X – Projeto Básico
ANEXO XI – Elemento de Despesa